
Ano: 2023


A dedutibilidade dos JCP de exercícios anteriores. CARF e STJ

TJSP: Os valores de PIS e Cofins e do ISS não integram a base do ISS

STF já tem maioria pela inconstitucionalidade da multa isolada

Sociedades que comercializam produtos sujeitos ao regime monofásico têm direito ao crédito de PIS e Cofins em algumas hipóteses.

STF: Não incide IR para o doador na doação

Lewandowski suspende decisões que mantiveram alíquotas do PIS/Cofins sobre receitas financeiras

Tese da TUSD e TUST sofre abalo com a decisão do STF

Liminar afasta a majoração da AFRMM para o ano de 2023

Receita: O locador pode deduzir as despesas de condomínio dos aluguéis para fins de IR

STF: Não há inconstitucionalidade na prescrição intercorrente prevista na Lei de execuções
