
Ano: 2023


A reforma tributária

Empresa vendedora de boa-fé não pode ser responsabilizada pelo pagamento do diferencial de alíquota de ICMS

STJ julgará se saldo credor de ICMS deverá ser compensado pela fiscalização quando da lavratura de auto de infração.

Perdão de dívida não integra o cálculo do Simples Nacional – Receita Federal

Jurisprudência: Gastos com LGPD e créditos de PIS e Cofins

Reviravolta na discussão sobre exclusão da Selic da base do IRPJ e CSLL no levantamento de depósitos

TJSP livra empresa de administração de imóveis próprios do pagamento de ITBI na incorporação.

TIT anula lançamento por ter transcorrido o prazo de cinco anos para guarda de documentos

Judiciário autoriza a restituição do ITBI relativo aos imóveis adquiridos nos últimos cinco anos

STF mantém a liminar que afastou novas alíquotas do PIS/Cofins sobre receitas financeiras.
