
Ano: 2023


CARF: Crédito presumido de ICMS deve integrar a base do IRPJ e CSLL

Solução de consulta abrange diversos insumos controversos para fins de crédito de PIS e Cofins

IRPF: CARF admite dedução de despesa médica sem comprovante do efetivo desembolso

STJ julgou tema inédito: Descontos condicionais não integram a base do PIS e da Cofins do adquirente

Sentença exclui da base de cálculo do PIS e Cofins despesas com “delivery”

Projeto de lei objetiva facilitar a utilização de créditos de ICMS

STF: O ISS não integra a base do PIS e do Cofins importação

Isenção do imposto de renda para os portadores de doenças graves

Isenção do ITCMD deve considerar o valor parcela do imóvel transmitida e não todo o imóvel

CPRB: Contribuintes sofrem derrota no STJ em repetitivo
