![ICMS-ST](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2023/12/ICMS-ST-500x380.jpg)
Ano: 2023
![ICMS-ST](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2023/12/ICMS-ST-500x380.jpg)
![ICMS-ST](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2023/12/rM5CV6W2q_8-500x380.jpg)
STJ está dividido quanto ao creditamento de ICMS-ST no regime não-cumulativo de PIS e Cofins
![ICMS](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2023/12/icms-500x380.jpg)
STJ julgará em repetitivo a inclusão do PIS e Cofins na base do ICMS
![difal](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2023/11/difal-500x380.jpg)
STF: Difal pode ser exigido a partir de abril de 2022
![IPI revenda](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2023/11/IPI-Revenda-500x380.jpg)
STJ esclarece decisão proferida na rescisória que trata do IPI Revenda – Ação do Sindicato de SC
![receita](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2023/11/receita-500x380.jpg)
Receita e o momento do pagamento do IRPJ E CSLL da tese do século e outras teses
![modulação](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2023/11/modulacao-500x309.jpg)
STF já tem maioria para manter decisão sobre coisa julgada e sua modulação
![créditos presumidos](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2023/11/creditos-presumidos-500x380.jpg)
Receita desconsidera decisão do STJ sobre a exclusão dos créditos presumidos da base do IRPJ e CSLL
![exceção de pré-executividade](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2023/11/excecao-de-pre-executividade-500x380.jpg)
TRF3: A exclusão do ICMS da base do PIS-Cofins não pode ser alegada em exceção de pré-executividade
![transferência](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2023/11/transferencia.jpg)
Estados regulamentam transferência de crédito de ICMS na remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos da mesma sociedade
![](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2023/10/sistema-s-1-500x380.jpg)
Min. Regina Helena entende que não se aplica limite de 20 salários para as contribuições do Sistema S
![intermediários](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2023/10/intermediarios-500x380.jpg)