
Ano: 2023


TJSP: Não incide ITBI na transferência de imóveis por incorporação da sociedade

STJ: Crédito presumido de ICMS se submete à LC 160/2017

Herman Benjamin muda entendimento: Não cabe rescisória nas ações da tese do século ajuizadas após 03.2017

Coisa julgada nas relações de trato continuado: Fux pede destaque para julgar o pedido de modulação

Voto de qualidade no CARF – Principais normas da nova lei

Multas de ofício da Receita Federal poderão ser reduzidas

Tese que reduz a tributação da área de saúde foi acolhida pelo STJ

Justiça Federal concedeu liminar autorizando a apurar créditos de PIS e Cofins com ICMS

Tese dos créditos de ICMS acumulados nas exportações retorna com força

As subvenções e a Medida Provisória nº 1.185, de 2023
