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Tributário | Consultoria
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pensão alimentícia
TAG: pensão alimentícia
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Tributário
Tributação da pensão alimentícia
Seguem abaixo as regras gerais da tributação da pensão alimentícia, para o beneficiário (alimentado), como as regras de dedução para quem paga (alimentante). Para fins de tributação, entende-se que pensão...
08/05/2019 16:37:44
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Direito Tributário
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Tributário
Tributação da pensão alimentícia – Direitos e Obrigações do Alimentante e do Alimentado
Podem ser deduzidas da base de cálculo do imposto de renda as importâncias pagas a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em...
07/09/2016 12:04:50
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Jurisprudência Judicial
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Tributário
Ajuizada ADI para afastar exigência do imposto de renda sobre pensão alimentícia
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM – ajuizou dia 25/11/2015, Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 5422 – perante o Supremo Tribunal Federal (STF) objetivando a...
17/12/2015 16:54:03
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Por Amal Nasrallah
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