Artigos, IRPF, Tributário

Tributação da pensão alimentícia

Seguem abaixo as regras gerais da tributação da pensão alimentícia, para o beneficiário (alimentado), como as regras de dedução para quem paga (alimentante). Para fins de tributação, entende-se que pensão...
08/05/2019 16:37:44
Artigos, Direito Tributário, Tributário

Tributação da pensão alimentícia – Direitos e Obrigações do Alimentante e do Alimentado

Podem ser deduzidas da base de cálculo do imposto de renda as importâncias pagas a título de pensão alimentícia em face  das  normas  do Direito  de Família, quando em...
07/09/2016 12:04:50
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

Ajuizada ADI para afastar exigência do imposto de renda sobre pensão alimentícia

  O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM – ajuizou dia 25/11/2015, Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 5422 – perante o Supremo Tribunal Federal (STF) objetivando a...
17/12/2015 16:54:03