Começou a operar ontem o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud) que irá substituir o BacenJud. O novo sistema é mais moderno e aumenta a possibilidade de encontrar ativos para bloqueio.
Além do que era permitido anteriormente, o SisbaJud é mais rápido e possibilita aos juízes informações mais específicas sobre o devedor.
De fato, os juízes podem solicitar a partir de agora: extratos bancários; contratos de abertura de contas corrente e de investimento; faturas de cartões crédito; contratos de câmbio; cópias de cheques; e extratos no FGTS.
Além disso, o sistema permite o bloqueio de ativos mobiliários, tais como ações e títulos de renda fixa.
Tal sistema será amplamente utilizado nas execuções fiscais do país.
A Autora é advogada, sócia da Nasrallah Advocacia, formada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Pós Graduada em Direito Tributário pelo IBET – USP. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT, Integrou a Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/SP em 2018/2019. Membro da Associação dos Advogados de São Paulo. Atua no contencioso judicial e administrativo e na consultoria tributária e é consultora CEOlab.
TAGS
Posts Relacionados
14 de agosto de 2019 STJ: Indisponibilidade de bens do devedor na execução fiscal. Requisitos.
5 de dezembro de 2019 STJ – Embargos à execução fiscal não exige penhora se o executado não tiver patrimônio.
26 de abril de 2019 Execução Fiscal: TRF3 libera penhora online para preservar a continuidade da empresa
18 de fevereiro de 2019 STJ – Penhora em execução fiscal não suspende o crédito tributário
28 de agosto de 2013 Para que se realize a penhora de dinheiro “on line”, na prática, os direitos dos contribuintes estão sendo cada vez mais violados
