Artigos, COFINS, Jurisprudência Administrativa, PIS, Tributário

Receita: incide PIS/Cofins no recebimento de royalties do exterior – Exportação

Uma empresa fez uma consulta à Receita Federal destacando que dedica-se à pesquisa e ao desenvolvimento de novos medicamentos e desenvolveu uma nova tecnologia. Em vista disso, firmou contrato com...
20/10/2017 07:49:25
Artigos, COFINS, Crédito Tributário, Jurisprudência Judicial, PIS, Tributário

A compensação imediata dos valores pagos de PIS/Cofins sobre o ICMS por meio de Tutela Antecipada de Evidência – Judiciário

Nos termos do artigo 311, II do CPC a tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando as...
10/10/2017 20:29:44
Artigos, COFINS, Jurisprudência Judicial, Tributação no Brasil, Tributário

A partir de quando a decisão do STF no RE 574706 produzirá efeitos?

A publicação do acórdão do STF proferido no Recurso Extraordinário 574706, no sentido de que o ICMS não integra a base de cálculo das contribuições para o Programa de...
04/10/2017 15:38:15
Artigos, COFINS, Jurisprudência Judicial, PIS, Tributário

O ICMS a ser excluído da base do PIS/Cofins não é o ICMS “pago” ou “recolhido”, mas o ICMS da fatura (STF – RE 574.706)

Enfim foi publicado o acordão relativo ao Recurso Extraordinário 574.706, que decidiu sob o sistema de repercussão geral que o ICMS não integra a base do PIS e da...
02/10/2017 22:52:50
COFINS, Jurisprudência Judicial, Notícias, PIS, Tributário

Ementa da decisão que excluiu o ICMS da base do PIS/Cofins

Disponibilizada hoje no DJE para publicação no dia 02.10.2017 a ementa da decisão do STF que decidiu pela exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins. O acórdão...
29/09/2017 13:58:52
COFINS, CSLL, Jurisprudência Administrativa, PIS, Tributação no Brasil

Não incidem tributos no reembolso de despesas para empresa do grupo no exterior

Em empresas ou grupos multinacionais que possuem empresas afiliadas ou subsidiárias no exterior e no Brasil é corriqueiro a vinda de administradores e outros funcionários, como  técnicos (expatriados) para...
27/09/2017 21:54:02
COFINS, Crédito Tributário, Jurisprudência Judicial, Tributário

Teses que ganharam força com o julgamento da exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo das contribuições para o Programa de...
26/09/2017 16:25:42
COFINS, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, PIS, Tributário

STJ decide que o aumento de PIS/COFINS sobre receitas financeiras é legal

 Primeira Turma do STJ decidiu ontem, dia 19.07, por maioria de votos (3 X 2), que é legal a o aumento do PIS e Cofins sobre receitas financeiras por...
20/09/2017 14:41:03
Artigos, CARF, COFINS, Jurisprudência Administrativa, PIS, Risco Tributário, Tributário

CARF mantém o ICMS na base do PIS e da COFINS

Decisão do CARF publicada dia 11.07 mantém o entendimento de que o ICMS integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. Na decisão o voto vencedor destacou que...
12/09/2017 20:57:04
Artigos, COFINS, PIS, Redução Tributária, Tributário

Exclusão do ICMS/ST da base de cálculo do PIS/Cofins do substituído tributário

As dúvidas que envolvem a tributação no Brasil são enormes. É comum o contribuinte ficar indeciso diante de um sistema extremamente complexo. Nesse post será abordada a possibilidade de...
01/08/2017 16:49:37
Artigos, COFINS, Crédito Tributário, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, PIS, Redução Tributária, Tributação no Brasil, Tributário

STJ admite créditos de PIS/COFINS monofásico para distribuidores e varejistas

A incidência monofásica ou concentrada se consubstancia na imputação da responsabilidade tributária ao fabricante ou importador de alguns produtos, dentre eles os veículos, medicamentos, cosméticos, autopeças, gasolina, álcool ,...
29/05/2017 12:42:22
Artigos, COFINS, Jurisprudência Judicial, PIS, Tributário

TRFs não aplicam decisão de RESP Repetitivo e julgam que ISS não integra a base do PIS Cofins

Assim como existe a tese de que o ICMS não compõe a base de incidência do PIS e da Cofins, porque estranho ao conceito de faturamento e receita, existe...
19/05/2017 07:32:11