COFINS, CSLL, Jurisprudência Administrativa, PIS, Tributação no Brasil

Não incidem tributos no reembolso de despesas para empresa do grupo no exterior

Em empresas ou grupos multinacionais que possuem empresas afiliadas ou subsidiárias no exterior e no Brasil é corriqueiro a vinda de administradores e outros funcionários, como  técnicos (expatriados) para...
27/09/2017 21:54:02
COFINS, Crédito Tributário, Jurisprudência Judicial, Tributário

Teses que ganharam força com o julgamento da exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo das contribuições para o Programa de...
26/09/2017 16:25:42
COFINS, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, PIS, Tributário

STJ decide que o aumento de PIS/COFINS sobre receitas financeiras é legal

 Primeira Turma do STJ decidiu ontem, dia 19.07, por maioria de votos (3 X 2), que é legal a o aumento do PIS e Cofins sobre receitas financeiras por...
20/09/2017 14:41:03
Artigos, CARF, COFINS, Jurisprudência Administrativa, PIS, Risco Tributário, Tributário

CARF mantém o ICMS na base do PIS e da COFINS

Decisão do CARF publicada dia 11.07 mantém o entendimento de que o ICMS integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. Na decisão o voto vencedor destacou que...
12/09/2017 20:57:04
Artigos, COFINS, PIS, Redução Tributária, Tributário

Exclusão do ICMS/ST da base de cálculo do PIS/Cofins do substituído tributário

As dúvidas que envolvem a tributação no Brasil são enormes. É comum o contribuinte ficar indeciso diante de um sistema extremamente complexo. Nesse post será abordada a possibilidade de...
01/08/2017 16:49:37
Artigos, COFINS, Crédito Tributário, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, PIS, Redução Tributária, Tributação no Brasil, Tributário

STJ admite créditos de PIS/COFINS monofásico para distribuidores e varejistas

A incidência monofásica ou concentrada se consubstancia na imputação da responsabilidade tributária ao fabricante ou importador de alguns produtos, dentre eles os veículos, medicamentos, cosméticos, autopeças, gasolina, álcool ,...
29/05/2017 12:42:22
Artigos, COFINS, Jurisprudência Judicial, PIS, Tributário

TRFs não aplicam decisão de RESP Repetitivo e julgam que ISS não integra a base do PIS Cofins

Assim como existe a tese de que o ICMS não compõe a base de incidência do PIS e da Cofins, porque estranho ao conceito de faturamento e receita, existe...
19/05/2017 07:32:11
Artigos, COFINS, Jurisprudência Administrativa, PIS

Receita exige o que o ICMS integre base do PIS-Cofins, mesmo após decisão do STF. O que fazer?

Arco-íris ao entardecer visto da Estátua da Justiça. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF (06/10/2011)   Após o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário (RE) 574706,...
09/05/2017 15:41:48
Artigos, COFINS, Jurisprudência Judicial, PIS, Tributário

PIS/Cofins sobre receitas financeiras, STF reconheceu a repercussão geral e o STJ está julgando o tema

Desde 01/07/2015 foi restabelecida a incidência do PIS e Cofins sobre receitas financeiras pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa.  As alíquotas aplicadas, que eram zero,...
24/04/2017 13:48:56
Artigos, COFINS, Jurisprudência Administrativa, PIS, Tributário

Soluções de Divergência da Receita – Créditos de PIS e Cofins – Entendimento atualizado

Neste post serão abordadas duas Soluções de Divergência recentes, que se adequam a diversos contribuintes e que demonstram o entendimento atualizado da Receita Federal quanto à possibilidade de créditos...
12/04/2017 12:25:19
Artigos, COFINS, Crédito Tributário, Direito Tributário, Jurisprudência Administrativa, Tributação no Brasil, Tributário

Venda de Produtos Sujeitos ao Regime Monofásico. Direito ao Crédito de PIS-Cofins

Quando as leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003, que tratam do PIS e Cofins não cumulativo, foram publicadas, deixaram claro que as receitas decorrentes do comércio dos produtos submetidos ao...
27/11/2016 20:01:25
Artigos, CARF, COFINS, Jurisprudência Administrativa, Tributário

Valores de terceiros que transitam na empresa não são receita bruta – CARF

O CARF em julgado recente decidiu que receitas de terceiro que transitam pelas contas do contribuinte que atua como intermediário não se configuram receita bruta.  Trata-se de decisão que...
20/10/2016 12:09:06