Jurisprudência Judicial, Tributário

STJ – liminar que defere compensação em antecipação de tutela não suspende prescrição para Fazenda executar o crédito

O Superior Tribunal de Justiça julgou em 13/04/2014 uma interessante questão sobre o início do prazo prescricional para executar crédito tributário decorrente de compensação realizada por contribuinte com base...
14/05/2014 12:56:13
Artigos, Tributário

Fazenda Nacional cria mecanismos para ampliar o prazo prescricional das execuções fiscais

O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que, quanto aos tributos sujeitos ao lançamento por homologação (maior parte dos tributos em vigor), o prazo prescricional para a...
24/08/2013 08:53:01
Artigos, Tributário

Existem muitas execuções fiscais cujos créditos tributários estão prescritos

  É muito grande o número de execuções fiscais prescritas que tramitam no Poder Judiciário. A verdade é que os contribuintes nem sabem que os créditos tributários não podem mais...
03/12/2012 11:34:40