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Tributário | Consultoria
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NCPC
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Jurisprudência Judicial
STJ não admite a readequação de honorários à regra do NCPC em fase de RESP
Os advogados estão sofrendo derrota no Superior Tribunal de Justiça, no que se refere aos honorários de sucumbência. A corte especial está proferindo decisões no sentido de não admitir a...
13/01/2017 12:16:14
Artigos
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Jurisprudência Judicial
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Tributário
Desconsideração da personalidade do NCPC não se aplica às execuções fiscais – TRF3 e TJSP
Sob a égide do CPC anterior, a jurisprudência admitia a desconsideração da personalidade jurídica sem a necessidade de ação autônoma. O entendimento dominante era no sentido de que o...
15/08/2016 14:43:08
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Por Amal Nasrallah
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“A discussão em voga atualmente é a incidênci
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