
Tag: ISS


O ISS não pode ser exigido na importação de serviços

ICMS X ISS nas operações mistas de prestação de serviços e venda de mercadoria

Critérios para identificar a incidência do ISS ou do ICMS na industrialização sob encomenda – STF

São Paulo pretende cobrar ISS na fonte por serviços cujo imposto é devido a outros Municípios

Discussões sobre o ISS incidente sobre leasing

STF e a tributação pelo ICMS do software adquirido por transferência eletrônica

ISS não incide sobre o valor dos materiais utilizados na construção civil

Arbitrariedades praticadas por fiscalizações municipais na esfera ISS

A exigência de ISS sobre franchising pode vir a ser declarada inconstitucional pelo STF
