STJ: O arrematante de imóvel em leilão não responde pelo IPTU anterior à arrematação
30 de outubro de 2024
O arrematante de imóvel em leilão não responde pelo IPTU anterior à arrematação.
Tributário nos Bastidores
Artigos
Terço constitucional pode ter modulação alterada
24 de outubro de 2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a contribuição previdenciária das empresas será cobrada sobre o terço constitucional de férias, apenas a partir de 15/9/2020, data da publicação da ata do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário (RE) 1072485, tema 985.
STF: Doador não deve pagar imposto de renda no adiantamento de herança
23 de outubro de 2024
A primeira turma do STF decidiu recentemente que não cabe a incidência do imposto de renda da pessoa física no adiantamento da legítima (transferência de bens a herdeiros antes do falecimento).
Novo critério de correção dos depósitos judiciais e extrajudiciais
22 de outubro de 2024
Dentre diversas alterações trazidas pela Lei n. 14.973 /2024, há também modificações nos critérios de correção dos depósitos judiciais e extrajudiciais federais.
Os saldos credores de ICMS e seu destino com a reforma tributária
17 de outubro de 2024
A Emenda Constitucional de 132 de 2023, acrescentou o artigo 134 ao ADCT que dispõe que os saldos credores relativos ao ICMS
TRF3 – IPI não recuperável compõe o custo de aquisição para fins de crédito do PIS/COFINS
15 de outubro de 2024
IPI não recuperável compõe o custo de aquisição para fins de crédito do PIS/COFINS. Esse foi o entendimento da
STF: Multa qualificada não pode ultrapassar 100% do débito tributário
4 de outubro de 2024
O STF decidiu ontem que a multa qualificada não pode ultrapassar 100% do débito tributário.
Judiciário tem excluído o adicional de ICMS da base do PIS e Cofins
25 de setembro de 2024
Após sua previsão em EC, diversos estados introduziram a exigência através do adicional de ICMS, que corresponde a percentuais que variam entre 1% e 4%.
CARF autoriza créditos sobre serviços de handling, limpeza técnica, projetação e movimentação portuária
23 de setembro de 2024
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), ao julgar o Recurso Voluntário no Processo Administrativo nº 13603.721405/2015-22, Acórdão 3201-012.012,
Nova lei permite a atualização de imóvel no IR a valor de mercado
17 de setembro de 2024
Nova lei permite a atualização de imóvel no IR a valor de mercado. Trata-se do seguinte.
STJ: Tese do século sofre revés. STJ decide que poderá ser ajuizada rescisória
12 de setembro de 2024
A decisão do STF quanto à tese do século, começou a valer com eficácia para todos, e terá vinculante em relação aos órgãos do Judiciário.
STF: Fiscos estaduais podem acessar dados do PIX e cartões
10 de setembro de 2024
O STF decidiu que os fiscos estaduais podem acessar dados do PIX e cartões. Trata-se do seguinte. A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF), ajuizou a ADIn 7.276
