março 2014

Planejamento tributário para sociedades que apuram IR com base no lucro real e têm sua própria frota

28 de março de 2014

Existe um planejamento tributário que vem sendo utilizado pelas pessoas jurídicas que apuram imposto de renda com base no lucro real. Algumas dessas empresas são industriais/comerciais e têm seu próprio departamento de logística com seus veículos, que cuida da distribuição física, gestão de estoques, armazenagem, distribuição e transporte das mercadorias

Industrialização sob encomenda. Quais são as perspectivas para que prevaleça o entendimento de que incide o ICMS ao invés do ISS nas operações

25 de março de 2014

“O ISS não incide nas operações de industrialização sob encomenda de bens e produtos que serão utilizados como insumos em processo de industrialização ou de circulação de mercadoria, pois incidirá o ICMS. Por outro lado, quando o produto industrializado sob encomenda for destinado para uso da própria empresa encomendante na qualidade

Principais requisitos para uma empresa estrangeira operar no Brasil

19 de março de 2014

Empresa estrangeira é uma a sociedade constituída e organizada de acordo com a legislação do seu país de origem, no qual tem sua sede administrativa. A tributação de sucursal ou filial de empresa estrangeira no país é idêntica à de uma sociedade brasileira. Apesar disso, a burocracia e obrigações são

Não é possível discutir o valor de ITCMD no processo de arrolamento, devendo o juiz homologar a partilha

17 de março de 2014

O arrolamento sumário, que é partilha amigável celebrada entre partes capazes, é processado com base nos arts. 1.031 e seguintes do CPC. Neste processo não cabe analisar o cálculo do ITCMD, nem é possível tratar de assunto relativo ao valor do imposto, conforme fica claro da leitura do artigo 1.034

Crédito de ICMS decorrente de exportações. Transferência a terceiros sem restrições – Entendimento do STJ

12 de março de 2014

Os Estados criam restrições ao aproveitamento de créditos de ICMS decorrente de operações de exportação. Da análise das legislações estaduais é comum verificar a existência de normas que restringem ou criam condições para o aproveitamento ou transferência dos créditos acumulados pelos estabelecimentos de contribuintes exportadores. Isto tem levado muitos contribuintes

Ex-tarifário aplica-se à importação realizada antes do deferimento do regime, desde que requerido antes da realização da operação

7 de março de 2014

Ex-tarifário é um regime que consiste na redução provisória da alíquota “ad valorem” do imposto de importação aplicável a bens de capital (BK) e/ou bens de informática e telecomunicações (BIT) na Tarifa Externa Comum do Mercosul nas hipóteses em que não há produção nacional. Vale dizer, este sistema acarreta redução

Tributário nos Bastidores

março 2014

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por Amal Nasrallah

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