TIT

Venda de estabelecimento enseja transferência de crédito de ICMS sendo desnecessária a emissão de documento fiscal – TIT

19 de janeiro de 2016

Uma pessoa jurídica transferiu integralmente a titularidade de um estabelecimento para outra. Em vista disso, o contribuinte foi autuado e acusado pelo fisco paulista de (i) receber indevida e irregularmente de outra empresa, crédito de ICMS, transferido sem autorização fiscal; (ii) creditar-se indevidamente de ICMS, por ter se utilizado

STJ e TIT divergem quanto à inclusão das bonificações na base do ICMS

12 de fevereiro de 2015

Por ocasião do julgamento do REsp nº 1.111.156/SP, publicado em 22.10.2009, o Superior Tribunal de Justiça – STJ – pacificou o entendimento de que o valor das mercadorias dadas a título de bonificação não integram a base de cálculo do ICMS nas operações normais, com base na interpretação da Lei

TIT decide que é licita operação societária que resulta na transferência de saldo credor ICMS

11 de julho de 2014

Diversos estabelecimentos sofrem com saldos credores de ICMS, que não têm como ser compensados. De fato, a legislação paulista proíbe a transferência de crédito de um para outro estabelecimento, excetuadas algumas hipóteses previstas no artigo 70 do RICMS/SP e a condiciona à prévia autorização da Secretaria da Fazenda. Ocorre que

TIT e a glosa de crédito de bem de estado que goza de benefício fiscal não convalidado pelo CONFAZ

25 de março de 2012

A Câmara Superior de Recursos Fiscais do TIT, no Processo DRT-16-670860-07, julgado recentemente, entendeu indevido créditos de ICMS em operações de transferência de remetentes situados em estados detentores de benefícios fiscais não chancelados pelo CONFAZ. O caso diz respeito à glosa de créditos de ICMS, relativa a operações cujos remetentes

Tributário nos Bastidores

TIT

Venda de estabelecimento enseja transferência de crédito de ICMS sendo desnecessária a emissão de documento fiscal – TIT

STJ e TIT divergem quanto à inclusão das bonificações na base do ICMS

TIT decide que é licita operação societária que resulta na transferência de saldo credor ICMS

TIT e a glosa de crédito de bem de estado que goza de benefício fiscal não convalidado pelo CONFAZ

Publicidade

5 mais lidas do mês

Leia também

STF vai julgar o IRPF sobre o ganho de capital na doação

ITBI – STF definirá a base de cálculo – Valor Venal ou Valor do Negócio

O comodato gratuito de imóvel para uso de sócio será tributado. Mais um golpe para as holdings

Bonificação em ações e a possibilidade de novo contencioso

Links

Tributário nos Bastidores

por Amal Nasrallah

O Blog

Categorias

Newsletter