Foi criado o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, vinculado à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia, cujo objeto é o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios. São beneficiários do programa as microempresas e as empresas de pequeno porte, optantes ou não do simples nacional. O Pronampe concederá linhas de crédito correspondente a até 30% (trinta por cento) da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019. Para as empresas com menos de 1 (um)...Leia mais