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TRF3: IPI não recuperável gera crédito do PIS/COFINS

STJ julga em desfavor do contribuinte quanto ao creditamento de ICMS-ST

STF: Há direito de crédito de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis

STJ nega direito ao crédito de PIS-Cofins no regime monofásico

Manutenção de crédito de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos

Receita – É necessário retificar a Gfip para compensar crédito previdenciário decorrente de ação judicial

STJ: Fazenda pode executar e concomitantemente habilitar crédito em juízo universal

Sentença decide que gastos com taxas de cartões enseja direito a crédito de PIS/Cofins

Nova lei do ISS – Alterações

STF: SP pode restringir o direito de crédito do ICMS quando a mercadoria vem de estado que tem benefício não aprovado pelo CONFAZ
