A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) estabeleceu, por meio da Instrução Normativa nº 2316/2026, as diretrizes do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária e Aduaneira, denominado Sintonia. O programa substitui o projeto piloto anterior e visa fortalecer a segurança da cadeia de suprimentos e incentivar o cumprimento voluntário das obrigações fiscais por meio de benefícios graduais aos contribuintes. O Sintonia é regido pelos princípios da transparência, orientação, incentivo e confidencialidade. Ele abrange inicialmente as pessoas jurídicas ativas enquadradas nos seguintes regimes: Lucro Real, Presumido ou Arbitrado; Entidades sem fins lucrativos imunes ou isentas e Empresas optantes pelo...Leia mais