STF julgará em repercussão geral da incidência de IRPF sobre o ganho de capital na doação. Trata-se do Tema 1391 da repercussão geral do STF, relacionado a uma discussão tributária bastante relevante no Brasil, especialmente no campo do planejamento sucessório e do imposto de renda. A controvérsia é a seguinte: saber se incide Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o chamado ganho de capital quando alguém faz doação de bens aos filhos como adiantamento de legítima, considerando o valor de mercado. Imagine que uma pessoa comprou um imóvel por R$ 100 mil e anos depois, ele vale R$...Leia mais