TRF3 – IPI não recuperável compõe o custo de aquisição para fins de crédito do PIS/COFINS
15 de outubro de 2024
IPI não recuperável compõe o custo de aquisição para fins de crédito do PIS/COFINS. Esse foi o entendimento da
Tributário nos Bastidores
Amal Nasrallah
STF: Multa qualificada não pode ultrapassar 100% do débito tributário
4 de outubro de 2024
O STF decidiu ontem que a multa qualificada não pode ultrapassar 100% do débito tributário.
Judiciário tem excluído o adicional de ICMS da base do PIS e Cofins
25 de setembro de 2024
Após sua previsão em EC, diversos estados introduziram a exigência através do adicional de ICMS, que corresponde a percentuais que variam entre 1% e 4%.
CARF autoriza créditos sobre serviços de handling, limpeza técnica, projetação e movimentação portuária
23 de setembro de 2024
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), ao julgar o Recurso Voluntário no Processo Administrativo nº 13603.721405/2015-22, Acórdão 3201-012.012,
Nova lei permite a atualização de imóvel no IR a valor de mercado
17 de setembro de 2024
Nova lei permite a atualização de imóvel no IR a valor de mercado. Trata-se do seguinte.
STJ: Tese do século sofre revés. STJ decide que poderá ser ajuizada rescisória
12 de setembro de 2024
A decisão do STF quanto à tese do século, começou a valer com eficácia para todos, e terá vinculante em relação aos órgãos do Judiciário.
STF: Fiscos estaduais podem acessar dados do PIX e cartões
10 de setembro de 2024
O STF decidiu que os fiscos estaduais podem acessar dados do PIX e cartões. Trata-se do seguinte. A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF), ajuizou a ADIn 7.276
STJ: Gorjeta não integra a base do Simples Nacional – IRPJ, CSLL, PIS e Cofins
5 de setembro de 2024
O STJ tem jurisprudência consolidada no sentido de que gorjeta não integra a base do Simples Nacional para fins do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins.
STJ: o vale transporte, vale-refeição, plano de assistência à saúde e IRRF integram a contribuição previdenciária
30 de agosto de 2024
O STJ decidiu que o vale transporte, vale-refeição, plano de assistência à saúde e IRRF integram a contribuição previdenciária
STF: A exclusão do ISS da base do PIS e Cofins já tem 4 votos favoráreis
28 de agosto de 2024
Tese da exclusão do ISS da base do PIS e Cofins já tem 4 votos favoráreis e 2 contrários no STF.
Decisão do STF irá impactar a reforma tributária quanto ao ITCMD
26 de agosto de 2024
Decisão do STF irá impactar a reforma tributária quanto ao ITCMD.
Liminar exclui PIS e Cofins de sua própria base e beneficia centenas de contribuintes
13 de agosto de 2024
Sindetur, impetrou mandando de segurança com pedido liminar objetivando afastar a exigência dos seus sindicalizados de incluir o PIS e Cofins
