STJ exclui descontos condicionados e bonificações da base do PIS/Cofins
12 de novembro de 2026
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, em 11 de novembro de 2026, que os descontos e as bonificações concedidos por fornecedores a empresas varejistas não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins devidos pelo adquirente, inclusive quando condicionados ao cumprimento de
