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agosto 5, 2026

IRPF

STF vai julgar o IRPF sobre o ganho de capital na doação

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da controvérsia relativa à incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o alegado ganho de capital decorrente da doação realizada a título de adiantamento de legítima, no RE 1.522.312, Tema 1391 (Relator Ministro Gilmar Mendes). Segundo a decisão

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