
Sintonia: Novo Programa da Receita concede desconto na CSLL e multas
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) estabeleceu, por meio da Instrução Normativa nº 2316/2026, as diretrizes do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária e Aduaneira, denominado Sintonia. O programa substitui o projeto piloto anterior e visa fortalecer a segurança da cadeia de suprimentos e incentivar o cumprimento