Tributário nos Bastidores

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julho 21, 2020

Principais pontos da reforma tributária que substitui o PIS e Cofins pela CBS

21 de julho de 2020

O Secretário da Receita Federal e Vanessa Rahal Canado, apresentaram hoje os principais pontos da reforma tributária proposta pelo governo e entregue ao Congresso Nacional. A idéia é extinguir as contribuições ao PIS e a Cofins e substituir pela CBS – contribuição sobre bens e serviços. Os principais pontos da

STJ define polo passivo nas ações que discutem as contribuições para terceiros

21 de julho de 2020

Existe controvérsia no sentido de quem deve constar no pólo passivo das ações que objetivam discutir aspectos das contribuições parafiscais recolhidas por conta de terceiros. A orientação  das  Turmas  que  compõem  a Primeira Seção do Tribunal   Superior  firmou-se  no  sentido  de  que  as  atividades referentes à tributação, à fiscalização, à

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