A 4ª Turma do TRF3 reconhece que o PIS/Cofins deve ser excluído de sua base
30 de janeiro de 2020
A Quarta Turma do TRF3 já está reconhecendo o direito dos contribuintes de excluírem o PIS e Cofins de sua própria base. Os acórdãos são interessantes e se fundamentam no seguinte: – Tributos não podem integrar a base de cálculo de outros tributos; – O Supremo Tribunal Federal decidiu que
