
Ano: 2012


Receita: recolhimento das contribuição previdenciária e CPRB nas ações trabalhistas e no 13º

Não incide contribuição previdênciária sobre vale transporte pago em dinheiro – STF e STJ

A alíquota de 4% nas operações interestaduais com mercadorias importadas e a guerra dos portos

Decisões do Judiciário: sobre a aplicação do FAP (TRF4) e sobre o ISS leasing (STJ)

Planejamento fiscal com terceirização

Existem muitas execuções fiscais cujos créditos tributários estão prescritos

Parecer Normativo da RF analisa a base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta

A CPRB incide sobre a receita da venda de bens e serviços

INSS – GILRAT/SAT e FAP – STF julgará a constitucionalidade

As normas relativas aos preços de transferência não são adequadas as operações “back to back”
