Tributário nos Bastidores

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dezembro 7, 2011

ISS não incide sobre o valor dos materiais utilizados na construção civil

Existe discussão muito antiga referente à inclusão, ou não, na base de cálculo do ISS do valor dos materiais utilizados na construção civil. O cerne da questão consiste no seguinte, o ISS é um imposto que recai sobre prestação de serviços. Ocorre que serviço consiste num “esforço humano” ligado à

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