Artigos, Crédito Tributário, Jurisprudência Judicial, Tributário

STF: o termo inicial do prazo prescricional tributário é a data da declaração de inconstitucionalidade pelo STF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, em 12.06.2018, julgou um processo importantíssimo e que poderá trazer repercussões imensas na esfera tributária. Por maioria,  decidiu que nos casos de...
13/06/2018 13:44:38
Artigos, COFINS, Crédito Tributário, PIS, Tributário

Receita esclarece aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre máquinas e equipamentos

As normas que tratam dos créditos do PIS e Cofins não cumulativos autorizam que, opcionalmente, o contribuinte calcule o crédito  sobre encargos de depreciação de máquinas equipamentos destinados ao ativo...
05/06/2018 13:14:47
Artigos, CARF, Crédito Tributário, Jurisprudência Administrativa, Jurisprudência Judicial, Tributário

CARF e Judiciário já admitem compensação tributária antes do trânsito em julgado

Conforme comentamos em um post publicado no ano passado, o Poder Judiciário já está concedendo, em alguns casos, compensação tributária antes do trânsito em julgado da ação. Essas decisões, embora...
07/05/2018 16:49:06
Artigos, CARF, COFINS, Crédito Tributário, Jurisprudência Administrativa, Jurisprudência Judicial, PIS, Tributário

CARF e STJ – O substituto tem direito ao creditamento do ICMS/ST na apuração de créditos do PIS/Cofins?

Alguns contribuintes discutem tanto na esfera judicial, como na esfera administrativa, o direito ao creditamento de PIS e COFINS  não cumulativos, dos montantes, que na condição de substituído tributário,...
11/04/2018 13:26:56
Artigos, Crédito Tributário, Jurisprudência Judicial, Tributário

TRF4 determina a expedição de CPEN (CND) antes do julgamento definitivo da exceção de pré-executividade em execução fiscal

O TRF4 ao analisar pedido de antecipação de tutela para expedição de certidão positiva com efeito de negativa, em recurso de apelação ainda não transitado em julgado, concedeu a...
09/03/2018 16:57:00
Artigos, Crédito Tributário, Soluções Fiscais, Tributário

Regras para extinção de dívida tributária com entrega de imóvel

O CTN estabelece no inciso XI do caput do art. 156 que extingue o crédito tributário a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em...
19/02/2018 14:23:07
Artigos, COFINS, Crédito Tributário, Jurisprudência Judicial, PIS, Tributário

Justiça Federal de SP reconhece direito de descontar créditos de PIS/Cofins sobre despesas financeiras

O direito a créditos do PIS e da COFINS sobre determinadas despesas está em voga e envolve grande parte das discussões tributárias. Uma das questões de suma importância é...
02/02/2018 11:42:47
Artigos, Crédito Tributário, Jurisprudência Judicial, Tributário

Liminar autoriza compensação de saldo negativo de IRPJ antes da entrega da ECF

A pessoa jurídica sujeita a tributação com base no lucro real poderá optar pelo pagamento do IRPJ, em cada mês, determinado sobre base de cálculo estimada, mediante a aplicação...
29/01/2018 13:22:21
Artigos, COFINS, Crédito Tributário, Jurisprudência Judicial, PIS, Tributário

TRF1 reconhece direito de crédito de PIS e Cofins sobre direito autoral/royalties

A Receita Federal entende que os valores pagos em decorrência de cessão contratual de direitos autorais, por ausência de previsão legal, não geram direito à apuração de créditos a...
21/12/2017 16:36:06
Artigos, Crédito Tributário, Jurisprudência Judicial, Redução Tributária, Tributário

TJSP suspende protestos de CDA com exigência de ICMS

Em novembro de 2016 o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)  na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5135, por maioria do seu plenário, entendeu que a utilização do protesto...
20/11/2017 13:10:14
Artigos, COFINS, Crédito Tributário, Jurisprudência Judicial, PIS, Tributário

A compensação imediata dos valores pagos de PIS/Cofins sobre o ICMS por meio de Tutela Antecipada de Evidência – Judiciário

Nos termos do artigo 311, II do CPC a tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando as...
10/10/2017 20:29:44
COFINS, Crédito Tributário, Jurisprudência Judicial, Tributário

Teses que ganharam força com o julgamento da exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo das contribuições para o Programa de...
26/09/2017 16:25:42