Jurisprudência Judicial, Tributário

A proteção ao meio ambiente pode influir em questões constitucionais e tributárias

A Lei 11.196/05 proibiu a utilização dos créditos de PIS e COFINS nas aquisições de sucata: desperdícios, resíduos ou aparas de plástico, de papel ou cartão, de vidro, de...
02/08/2011 22:55:07
Artigos, Tributário

CARF ou Poder Judiciário, qual a melhor escolha?

As empresas com freqüência se vêm diante do seguinte dilema: Qual a melhor estratégia a adotar de modo a garantir uma menor carga tributária? É melhor procurar o CARF...
31/07/2011 10:31:14
Artigos, Tributário

A exigência de ISS sobre franchising pode vir a ser declarada inconstitucional pelo STF

Franquia (franchising) é um sistema pelo qual um franqueador cede a um franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição de produtos ou...
26/07/2011 20:57:18
Jurisprudência Administrativa, Jurisprudência Judicial, Tributário

O conceito de “insumo” para fins de PIS e COFINS abrange todo custo e despesa – CARF e TRF

O PIS e a COFINS são tributos incidem sobre o faturamento e, em algumas hipóteses, são apurados pelo regime não cumulativo. Mas, estes não são os únicos tributos que...
24/07/2011 18:33:35
Artigos, Tributário

É boa a chance do STF reconhecer que o ICMS não integra a Base do PIS/COFINS – Importação

  As leis têm uma hierarquia entre si. Isto significa que uma lei hierarquicamente superior não pode ser contrariada por outra lei inferior. A lei hierarquicamente superior no Brasil é...
17/07/2011 22:24:20
Notícias, Tributário

Alteradas em SP, as MVA do ICMS Substituição Tributária de 26 setores

Foi amplamente noticiado que a Fazenda do Estado de São Paulo definiu por meio de Portarias CAT novas margens de valor agregado (MVA) para 26 setores que recolhem ICMS...
13/07/2011 02:33:25
Artigos, Jurisprudência Administrativa, Tributário

Receita: IRRF sobre royalties compõe a base da CIDE quando a empresa brasileira assume o ônus do IRRF

A CIDE-Tecnologia foi criada com o objetivo de obter recursos para estimular o desenvolvimento tecnológico brasileiro. Esta contribuição é cobrada sobre os valores remetidos a residentes ou domiciliados no...
09/07/2011 20:05:17
Artigos, Tributário

Casos de quebra de sigilo fiscal pelo fisco ocorre de forma ilegal

Grande parte (para não dizer a imensa maioria) dos casos de quebra de sigilo fiscal pelo fisco ocorre de forma ilegal. No entanto, é possível anular autos de infração...
28/06/2011 23:13:31
Artigos, Tributário

O ISS não incide sobre a atividade de compra de direitos creditórios pelas empresas de factoring

O ISS, como se sabe, é um imposto que incide sobre a prestação de serviços. Ocorre que nem sempre o conceito do que seja serviço é unânime e, por...
07/06/2011 16:14:09
Jurisprudência Judicial, Risco Tributário, Tributário

O julgamento do STF sobre as guerras fiscais mostrou o atual desequilíbrio do sistema tributário brasileiro.

O julgamento do STF sobre as guerras fiscais, por ter sido muito noticiado, mostrou ao grande público que o sistema tributário brasileiro está em desequilíbrio. Com a decisão, uma...
04/06/2011 19:52:27
Artigos, Tributário

Apesar da decisão do STF, as guerras fiscais estão longe de ter um fim

O assunto da semana na área tributária é: “STF determina fim das guerras fiscais”. Trata-se do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal de diversas ações diretas de inconstitucionalidade (ADINs). No caso,...
02/06/2011 22:09:50
Artigos, Tributário

Falsos mitos criados em torno do sistema de Substituição tributária do ICMS

Para diminuir a sonegação de impostos foram implantados inúmeros mecanismos intrincados. A seguir abordarei o mais polêmico deles, a substituição tributária do ICMS. O sistema funciona mais ou menos assim. É feito...
29/05/2011 14:36:24