Artigos, Tributário

Operações “back to back” – Tributação

No âmbito do comércio exterior existem operações que são cada vez mais utilizadas pelas empresas. Dentre elas, a operação “back to back”, que consiste numa operação triangular de comercialização...
03/09/2012 14:32:58
Tributário

A impossibilidade de aplicação de multas continuadas aos ilícitos tributários

imagem pt.forwallpaper É muito comum os contribuintes sofrerem autuações pelo desatendimento de obrigações formais, com a imposição de diversas multas sobre o mesmo fato. Por exemplo,...
26/08/2012 11:53:55
Artigos, Tributário

Receita Federal: Se for editada lei nova aplicando pena pecuniária mais leve, prevalece a nova lei

No dia 08 de agosto de 2012 foi publicada a Solução de Consulta Interna Cosit nº 14 da Secretaria da Receita Federal do Brasil consolidando o entendimento de que...
22/08/2012 15:38:56
Artigos, Tributário

Tributação de Sociedade de Economia Mista

Foi amplamente noticiado que no dia 28/12/2011 o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da questão constitucional suscitada no Recurso Extraordinário (RE) 600867, que trata de imunidade tributária...
21/08/2012 14:30:18
Artigos, Tributário

Regimes de Importação: Por conta e ordem de terceiros e Por conta própria sob encomenda

Importação por Conta e Ordem de Terceiros A importação por conta e ordem de terceiros é disciplinada pela Lei nº 10.637/2002 e pela Medida Provisória 2.158-35/2001. Atualmente, a operação está...
19/08/2012 08:51:01
Artigos, Tributário

O ISS não pode ser exigido na importação de serviços

A Lei Complementar nº 116/2003 prevê a incidência do ISS sobre o serviço (a) proveniente do exterior do País  (§ 1º do art. 1º da LC 116/2003) e (b)...
12/08/2012 08:51:36
Jurisprudência Judicial, Tributário

TRF4: lista de descontos do PIS e da Cofins é exemplificativa

Uma empresa prestadora de serviços impetrou mandado de segurança objetivando o reconhecimento do direito de compensar os créditos de PIS e COFINS apurados no sistema não cumulativo, relativos a...
08/08/2012 15:23:26
Jurisprudência Judicial, Tributário

Não incide ICMS/ST sobre frete quando o transporte é pago pelo adquirente da mercadoria

Voltou a ser notícia na imprensa que um juiz afastou a incidência do ICMS recolhido por substituição tributária referente a serviço de frete, quando o transporte é pago pelo...
06/08/2012 12:04:16
Notícias, Tributário

Alterações relevantes nas regras de apuração dos preços de transferência

Preço de transferência designa o preço pelo qual uma empresa transfere bens corpóreos ou incorpóreos ou fornece serviços a uma empresa vinculada sediada em outra jurisdição tributária ou em...
01/08/2012 21:29:32
Jurisprudência Judicial, Tributário

Penhora de faturamento em execução fiscal exige diversos requisitos para ser válida (*)

O processo de execução fiscal para cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de suas respectivas autarquias, está regulado por lei...
31/07/2012 16:57:31
Artigos, Tributário

Estados não podem impedir a transferência de créditos de ICMS exportação acumulados

  Existem bilhões de créditos de ICMS exportação acumulados sem que os contribuintes possam aproveitá-los, pois os Estados têm criado através de leis e outras normas estaduais, restrições para impedir...
26/07/2012 18:07:08
Notícias, Tributário

Taxa de juros incidentes sobre impostos estaduais de SP será julgada pela Corte do Tribunal de Justiça

A partir de 1999 o Estado de São Paulo passou a exigir taxa de juros de mora incidentes sobre os impostos estaduais equivalentes à taxa SELIC, adotando o mesmo...
22/07/2012 09:26:19