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Direito Tributário
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Jurisprudência Judicial
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Redução Tributária
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Tributário
STF decide que é inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade
O STF julgou inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade ontem. Trata-se do RE 576967, tema72, com repercussão geral. Por por maioria, a Corte Suprema deu provimento...
05/08/2020 19:09:12
Artigos
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COFINS
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Jurisprudência Judicial
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PIS
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Tributário
STF pautou o julgamento da exclusão do ISS da base do PIS e da Cofins
Uma tese importantíssima foi pautada para julgamento no próximo dia 14.08, trata-se do tema 118, que trata da inconstitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS...
05/08/2020 14:49:50
Artigos
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Jurisprudência Judicial
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Tributário
STF decidirá se nas operações de industrialização por encomenda incide o ISS ou ICMS
Nas operações de industrialização por encomenda, os chamados encomendantes, que são em geral sociedades industriais, remetem mercadoria e materiais de sua propriedade para industrialização, no estabelecimento de outra empresa...
30/07/2020 09:30:46
Artigos
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Jurisprudência Judicial
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Notícias
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Tributário
Sentença da justiça paulista reduz a base de cálculo do ICMS
Um contribuinte que está sendo executado para pagar parcelas de ICMS, apresentou defesa (exceção de pré-executividade), para o fim de excluir o PIS e Cofins da base de cálculo...
28/07/2020 14:43:13
Artigos
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Jurisprudência Judicial
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Tributário
STF apreciará constitucionalidade dos honorários de sucumbência contra a Fazenda Pública
O novo Código de Processo Civil alterou a regra anterior no que concerne aos honorários de sucumbência nas causas em que a Fazenda Pública é parte (§§3º, 5º e...
27/07/2020 13:33:53
Artigos
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COFINS
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Notícias
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PIS
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Tributário
Principais pontos da reforma tributária que substitui o PIS e Cofins pela CBS
O Secretário da Receita Federal e Vanessa Rahal Canado, apresentaram hoje os principais pontos da reforma tributária proposta pelo governo e entregue ao Congresso Nacional. A idéia é extinguir as...
21/07/2020 19:12:34
Artigos
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Jurisprudência Judicial
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Notícias
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Tributário
STJ define polo passivo nas ações que discutem as contribuições para terceiros
Existe controvérsia no sentido de quem deve constar no pólo passivo das ações que objetivam discutir aspectos das contribuições parafiscais recolhidas por conta de terceiros. A orientação das Turmas que ...
21/07/2020 14:20:05
Artigos
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Jurisprudência Judicial
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Tributário
TJSP – Base de cálculo do ITCMD é o valor venal do bem para fins de IPTU
O artigo 146, inc. III, “a” da Constituição Federal, dispõe que “cabe a lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre definição de tributos e...
20/07/2020 13:42:08
Artigos
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Jurisprudência Judicial
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Notícias
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Tributário
STF vai julgar em repercussão geral os limites da coisa julgada tributária
Um dos temas mais importantes, que aguarda julgamento no STF, é a questão do limite da coisa julgada em âmbito tributário na hipótese de o contribuinte ter em seu...
15/07/2020 18:06:30
Artigos
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CARF
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Jurisprudência Administrativa
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Jurisprudência Judicial
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Notícias
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Tributário
Receita: reembolso de despesa é receita das prestadoras de serviços
Uma empresa optante do Simples Nacional fez consulta à Receita Federal, informando que presta serviços com previsão de reembolso pelo tomador de serviço das despesas de combustíveis, alimentação, hospedagem,...
14/07/2020 14:43:35
Artigos
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Crédito Tributário
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Jurisprudência Judicial
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Tributário
STJ: pagamento de crédito tributário prescrito é inválido e deve ser restituído
O artigo 156, V, do CTN estabelece que extinguem o crédito tributário a prescrição e a decadência. Em vista dessa norma, o STJ professa o entendimento de que a prescrição...
10/07/2020 15:05:45
Artigos
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Jurisprudência Judicial
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Tributário
STJ: O ITCMD somente deve ser pago após a homologação da partilha
O Superior Tribunal de Justiça entende que, considerando a forma de apuração do ITCMD, o imposto somente deve ser pago após a homologação da partilha. E isso porque, nos termos...
08/07/2020 15:33:32
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Notícias e Atualizações Tributárias
Por Amal Nasrallah
📩E-mail: tributarionosbastidores@gmail.com
“STF define como o fisco deve cobrar os contribu
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