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Sociedades que comercializam produtos sujeitos ao regime monofásico têm direito ao crédito de PIS e Cofins em algumas hipóteses.

STF: Não incide IR para o doador na doação

Lewandowski suspende decisões que mantiveram alíquotas do PIS/Cofins sobre receitas financeiras

Tese da TUSD e TUST sofre abalo com a decisão do STF

Liminar afasta a majoração da AFRMM para o ano de 2023

Receita: O locador pode deduzir as despesas de condomínio dos aluguéis para fins de IR

STF: Não há inconstitucionalidade na prescrição intercorrente prevista na Lei de execuções

Projeto de lei para parcelamento dos débitos relacionados ao fim da eficácia da coisa julgada

Min. Barroso: Créditos presumidos de IPI não integram a base do PIS-Cofins cumulativo

STF já tem maioria quanto ao direito de manutenção dos créditos de ICMS nas operações de transferência.
