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Tributário | Consultoria > Publicações

Publicações

Artigos, Jurisprudência Administrativa, Jurisprudência Judicial, Notícias, Planejamento Tributário, Tributário

SP manifesta entendimento sobre a base de cálculo do ITCMD na doação de quotas sociais para filhos

A Fazenda Paulista manifestou seu entendimento sobre a base de cálculo do ITCMD, na doação de quotas sociais para filhos. Trata-se da Resposta à Consulta Tributária 24429/2021, de 14...
27/10/2021 14:30:33
Artigos, Crédito Tributário, Jurisprudência Judicial, Justiça Tributária, Notícias, Tributário

STJ: O estabelecimento responde por dívidas tributárias da matriz e vice-versa

O estabelecimento responde por dívidas tributárias da matriz e vice-versa. Esse entendimento já está consolidado no âmbito do STJ Segundo esse entendimento, não se aplica a autonomia jurídico-administrativa da filial...
26/10/2021 15:13:27
Artigos, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

STF tem data para julgar a constitucionalidade multa isolada por compensação não homologada

O STF já tem data para julgar a constitucionalidade multa isolada por compensação não homologada. Trata-se do seguinte. A Receita Federal do Brasil exige dos contribuintes a cobrança da multa isolada...
20/10/2021 19:41:52
Artigos, Direito Tributário, Jurisprudência Administrativa, Notícias, Tributário

CARF: A CIDE não incide sobre o valor de royalties decorrente de direitos autorais

A CIDE não incide sobre o valor de royalties decorrente de direitos autorais. Esse foi o entendimento do CARF, ao julgar recentemente Recurso Voluntário do contribuinte no Processo nº 19515.721344/2017-31,...
19/10/2021 14:38:13
Artigos, Direito Tributário, Jurisprudência Administrativa, Notícias, Tributação no Brasil, Tributário

Receita: Quando há dois importadores por encomenda o segundo não precisa ser identificado

A Receita Federal ao responder consulta de contribuinte entendeu que quando há dois importadores por encomenda, o segundo não precisa ser identificado. A importação por encomenda se caracteriza como importação de...
14/10/2021 11:36:08
Artigos, COFINS, Crédito Tributário, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Justiça Tributária, Notícias, PIS, Redução Tributária, Tributário

Ressurge com força a tese que discute o PIS e a Cofins sobre a Selic no indébito

Ressurge com força a tese que discute o PIS e a Cofins sobre a Selic no indébito. Trata-se do seguinte. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em sede de repercussão...
07/10/2021 17:13:44
Artigos, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Justiça Tributária, Notícias, Risco Tributário, Tributário

Risco tributário em não registrar alienação de imóvel

O risco tributário em não registrar alienação de imóvel é grande no Brasil. É muito comum no nosso país haver venda do imóvel, sem que o registro da alienação seja...
05/10/2021 10:54:32
Artigos, COFINS, Crédito Tributário, Jurisprudência Judicial, Notícias, PIS, Tributação no Brasil, Tributário

STF poderá alterar as regras de não cumulatividade do PIS/Cofins

STF poderá alterar as regras de não cumulatividade do PIS/Cofins. De fato, a Corte Suprema julgará a constitucionalidade das normas que limitam a não cumulatividade dessas contribuições. Trata-se de...
04/10/2021 16:10:10
Artigos, Direito Tributário, Jurisprudência Administrativa, Notícias, Tributário

Fazenda SP: Não é devido Difal em operação triangular a consumidor final se a mercadoria não circula em outro estado

Não é devido Difal em operação triangular se a mercadoria não circula em outro estado. Trata-se do seguinte. A consulente localizada no Paraná, informou que vende mercadorias sujeita ao regime...
30/09/2021 13:50:44
Artigos, Jurisprudência Judicial, Justiça Tributária, Notícias, Tributário

Competência dos sindicatos nas ações tributárias

  Muito se discute sobre a competência dos sindicatos nas ações tributárias. Quando o sindicato ajuíza ação, atua na qualidade de substituto processual da categoria que ele representa. Os substituídos não...
28/09/2021 13:52:20
Artigos, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

STF julga inconstitucional o IRPJ e CSLL sobre Selic

O STF julgou inconstitucional o IRPJ e CSLL sobre Selic, RE 1063187 RG, tema, 962. O julgamento terminou no dia 24.09.2021. Votaram pela inconstitucionalidade o relator, Ministro Dias Toffoli que...
25/09/2021 21:18:12
Artigos, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

TRF3: UF deve pagar honorários de sucumbência quando há reconhecimento de prescrição intercorrente

A União Federal deve pagar honorários de sucumbência quando há reconhecimento de prescrição intercorrente. Esse foi o entendimento do Desembargador Nelton dos Santos do TRF3 na Apelação Cível nº...
22/09/2021 11:44:53
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Por Amal Nasrallah
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A autora deste site é advogada especialista em consultoria tributária empresarial, defesas administrativas tributárias, contencioso judicial tributário, representando seus clientes perante diversos tribunais em questões relacionadas ao direito empresarial, comercial e administrativo. Além de consultoria em tributação internacional (comercio exterior), defesa de clientes em autos de infração contra questionamentos de autoridades fiscais nas esferas municipal, estadual, federal e previdenciária, CND, CPEN e licenças.

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