Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

STJ – Embargos à execução fiscal não exige penhora se o executado não tiver patrimônio.

Há uma decisão interessantíssima do STJ, que conclui que “deve ser afastada a exigência da garantia do juízo para a oposição de embargos à execução fiscal, caso comprovado inequivocadamente,...
05/12/2019 22:14:15
Artigos, COFINS, Jurisprudência Judicial, Tributário

Exclusão do ICMS da base do PIS e Cofins e levantamento de depósitos judiciais

A União Federal tem se insurgido contra levantamento de depósitos judiciais realizados em processos que discutem a exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins, sob o...
03/12/2019 17:05:26
Artigos, COFINS, Jurisprudência Judicial, PIS, Tributário

Cálculo por dentro. Diferenças entre o ICMS e o PIS-Cofins

O STF julgou que a inclusão de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS em sua própria base de cálculo é constitucional. Essa orientação foi fixada no...
28/11/2019 15:39:50
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

STF – É inconstitucional o aumento da taxa Siscomex

O Siscomex é um sistema eletrônico que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, mediante fluxo único, computadorizado, de informações, permitindo o gerenciamento...
26/11/2019 17:05:57
Artigos, Jurisprudência Judicial, Notícias, Redução Tributária, Tributário

STF – Inconstitucionalidade da incidência da contribuição previdenciária sobre o salário maternidade já tem 4 votos

O STF está julgando a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade sob o sistema de repercussão geral (Tema 72 - RE 576967/PR, rel. Min. Roberto Barroso). O relator do...
21/11/2019 13:37:05
Artigos, COFINS, Jurisprudência Judicial, PIS, Tributário

TRF3 consolida entendimento de que ICMS a ser excluído da base do PIS/Cofins é o NF

O TRF3 formou sólida jurisprudência no sentido de que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o da nota fiscal. Existem...
18/11/2019 15:43:05
Artigos, COFINS, Jurisprudência Judicial, PIS, Tributário

Toffoli compara a exclusão do PIS-Cofins de suas bases à exclusão do ICMS da base dessas contribuições

No dia 07.11 foi publicada a decisão que reconheceu a repercussão geral da tese que trata da exclusão do PIS e da Cofins das suas próprias bases: Eis a ementa: “Recurso...
14/11/2019 09:51:43
Artigos, COFINS, Jurisprudência Judicial, PIS

STJ admite crédito de PIS e Cofins sobre ICMS-ST

  Em um julgamento importantíssimo a Primeira Turma do STJ decidiu que o substituído tributário tem direito  à fruição de crédito de PIS e COFINS sobre o valor pago na...
12/11/2019 12:48:35
Artigos, Redução Tributária, Tributário

Publicado hoje o novo PEP do ICMS

REGRAS GERAIS Foi publicado hoje o Decreto nº 64.564, de 5 de novembro de 2019 instituindo o Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS,  para pagamento em moeda corrente....
06/11/2019 12:33:46
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

TJSP decide que é constitucional a incidência do ISS na importação de serviços

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça rejeitou o Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº 0022463-72.2019.8.26.0000 que pretendia fosse julgada a inconstitucionalidade dos artigos 1º, §1º, e inciso I,...
04/11/2019 15:11:45
Artigos, COFINS, Crédito Tributário, Tributário

A alteração do método de apuração do crédito de PIS e Cofins pela IN 1911

As Leis nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, que instituíram a não cumulatividade na cobrança, respectivamente, da Contribuição...
31/10/2019 23:59:21
Artigos, Crédito Tributário, Tributário

Breves comentários sobre transação tributária – MP 899/2019

A Medida Provisória 899 de 16 de outubro de 2019 inicia determinando que a União, em juízo de oportunidade e conveniência, poderá celebrar transação em quaisquer das modalidades de...
29/10/2019 15:06:15