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Publicações
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A inobservância do limite de 30% para compensação de prejuízo pode gerar mera postergação
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Locação comercial ou fundo de comércio não enseja responsabilidade tributária por sucessão
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A importação de mercadoria erroneamente classificada não enseja a aplicação da pena de perdimento
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Responsabilidade tributária dos diretores, gerentes ou representantes de uma sociedade
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STJ: créditos de PIS e COFINS não podem ser excluídos da base do IRPJ e da CSLL
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Prevalência dos tratados internacionais em matéria tributária em relação à legislação interna
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Creditamento de ICMS incidente em operação oriunda de outro Estado que concede benefício fiscal
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Incidência do PIS e da COFINS nas importações por conta e ordem de terceiros no Fundap
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Polêmicas em torno dos planejamentos tributários
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Tributação das remessas ao exterior decorrentes de Contratos de repartição de custos – “Cost Sharing”
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