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Responsabilidade tributária

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STF definirá responsabilidade tributária de marketplaces e intermediadores

26 de agosto de 2025

O STF reconheceu a repercussão geral de tema que discute a responsabilidade tributária de marketplaces e intermediadores de pagamento no recolhimento do ICMS em operações intermediadas—especialmente quando o vendedor deixa de emitir nota fiscal ou cumprir obrigações acessórias. Trata-se do Recurso Extraordinário nº 1.554.371 (Tema 1413), originário de lei do

Responsabilidade tributária dos diretores, gerentes ou representantes de uma sociedade

20 de novembro de 2011

A responsabilidade de terceiro por obrigação tributária de outrem sempre está vinculada a determinados pressupostos. Assim, a responsabilidade dos diretores, gerentes ou representantes de uma sociedade não é objetiva, para que estes sejam responsabilizados por dívidas tributárias das sociedades que representam é necessário que tenham praticado ato ilícito, ou seja,

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