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BacenJud é substituído pelo SisbaJud,

BacenJud é substituído pelo SisbaJud, sistema mais eficaz e amplo

26 de agosto de 2020

Começou a operar ontem o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud) que irá substituir o BacenJud. O novo sistema é mais moderno e aumenta a possibilidade de encontrar ativos para bloqueio. Além do que era permitido anteriormente, o SisbaJud é mais rápido e possibilita aos juízes informações

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STJ: Indisponibilidade de bens do devedor na execução fiscal. Requisitos.

14 de agosto de 2019

O Superior Tribunal de Justiça entende que, para a Fazenda Pública obter a decretação de indisponibilidade de bens em execuções fiscais, terá de provar o esgotamento de diligências em busca de bens penhoráveis. Tal medida é prevista no artigo 185 do CTN que dispõe que “na hipótese de o devedor

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