Artigos, Tributário

Venda de estabelecimento enseja transferência de crédito de ICMS sendo desnecessária a emissão de documento fiscal – TIT

  Uma pessoa jurídica transferiu integralmente a titularidade de um estabelecimento para outra. Em vista disso, o contribuinte foi autuado e acusado pelo fisco paulista de (i) receber indevida e...
19/01/2016 16:43:12