
Categoria: Jurisprudência Judicial
Blog Tributário nos Bastidores – Notícias e informações sobre Jurisprudência Judicial


STJ está julgando se substituído tem direito ao crédito do ICMS-ST pago a maior

STF definirá se os honorários de advogado podem ter preferência sobre os créditos tributários

Expedição de CND ou CPEN quando há débitos existentes e nome de um estabelecimento – Divergência de entendimento no STJ

STF decidirá se o credor fiduciário é responsável pelo pagamento de IPVA

2ª Turma do STJ: Incentivos fiscais de ICMS compõem a base do IRPJ e CSLL

Redução do ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações corre risco

Lei 9.703/98: Levantamento dos depósitos judiciais federais deve ocorrer em 24 horas

STJ: Pedido de compensação não interrompe o prazo prescricional para a repetição de indébito

STF: A exclusão do crédito presumido da base do PIS e Cofins pode ser definida a favor do contribuinte

TJSP admite juros sobre multa punitiva
