Artigos, Crédito Tributário, Jurisprudência Judicial, Redução Tributária, Tributário

TJSP suspende protestos de CDA com exigência de ICMS

Em novembro de 2016 o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)  na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5135, por maioria do seu plenário, entendeu que a utilização do protesto...
20/11/2017 13:10:14
Artigos, COFINS, Crédito Tributário, Jurisprudência Judicial, PIS, Tributário

A compensação imediata dos valores pagos de PIS/Cofins sobre o ICMS por meio de Tutela Antecipada de Evidência – Judiciário

Nos termos do artigo 311, II do CPC a tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando as...
10/10/2017 20:29:44
COFINS, Crédito Tributário, Jurisprudência Judicial, Tributário

Teses que ganharam força com o julgamento da exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo das contribuições para o Programa de...
26/09/2017 16:25:42
Artigos, Crédito Tributário, Redução Tributária, Tributário

Qual é o valor do ICMS deve ser excluído da base do PIS e da Cofins?

O STF, ao apreciar o RE n. 574.706 sob a sistemática de repercussão geral decidiu que o ICMS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte e, dessa forma, não...
31/08/2017 20:33:46
Artigos, Crédito Tributário, Jurisprudência Administrativa, Justiça Tributária

TIT autoriza crédito de ICMS de produto intermediário que não integra o produto final mas é destinado à atividade fim

“Produtos intermediários”, geralmente consistem em produtos já acabados, adquiridos por uma indústria que são usados, sem sofrer transformação em decorrência da sua utilização na fabricação de um novo produto....
16/07/2017 17:13:31
Artigos, COFINS, Crédito Tributário, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, PIS, Redução Tributária, Tributação no Brasil, Tributário

STJ admite créditos de PIS/COFINS monofásico para distribuidores e varejistas

A incidência monofásica ou concentrada se consubstancia na imputação da responsabilidade tributária ao fabricante ou importador de alguns produtos, dentre eles os veículos, medicamentos, cosméticos, autopeças, gasolina, álcool ,...
29/05/2017 12:42:22
Artigos, Crédito Tributário, Jurisprudência Judicial, Tributário

STJ está julgando regras para contagem da prescrição de crédito tributário

O STJ está julgando a forma de contagem de prazo prescricional quinquenal na seguinte hipótese: quando há mandado de segurança com liminar concedida para suspender exigibilidade do crédito tributário...
17/04/2017 21:44:32
Artigos, COFINS, Crédito Tributário, Direito Tributário, Jurisprudência Administrativa, Tributação no Brasil, Tributário

Venda de Produtos Sujeitos ao Regime Monofásico. Direito ao Crédito de PIS-Cofins

Quando as leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003, que tratam do PIS e Cofins não cumulativo, foram publicadas, deixaram claro que as receitas decorrentes do comércio dos produtos submetidos ao...
27/11/2016 20:01:25
Artigos, Crédito Tributário, Jurisprudência Administrativa, Planejamento Tributário, Tributário

Planejamento tributário para gerar créditos de PIS e COFINS

  Uma sociedade fez um planejamento tributário, reestruturando a sua operação de modo a gerar créditos de PIS e COFINS não-cumulativos. No caso, uma empresa contribuinte que realizava todo o processo...
27/08/2014 15:46:40
Crédito Tributário, Jurisprudência Judicial, Tributário

STJ: incide juro de mora quando o crédito tributário está suspenso por liminar

Existe um entendimento de que o Fisco não pode lavrar auto de infração e aplicar penalidades, no caso, juros de mora, enquanto o contribuinte estiver acobertado por medida liminar...
02/04/2013 17:43:07