Amal Nasrallah
STJ julgará, no dia 11, se PIS e COFINS integram a base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido
No próximo dia 11, o STJ julgará o Tema Repetitivo 1312 (REsps 2.151.903/RS, 2.151.904/RS e 2.151.907/RS), ocasião em que definirá… Leia mais
ITCMD: Como será cobrado em 2026?
O imposto estadual sobre herança (ITCMD) passa a ter novo regramento em 2026. Foram introduzidas normas gerais relativas ao Imposto… Leia mais
STJ decide em repetitivo que a Fazenda não pode recusar seguro-garantia
O STJ julgou ontem o REsp 2193673, tema repetitivo 1385, que trata da seguinte questão: Pode a Fazenda recusar de… Leia mais
Liminar afasta tributação dos lucros de empresa optante do Simples
Uma sociedade optante do Simples Nacional impetrou mandado de segurança preventivo contra o Delegado da Receita Federal em São Paulo.… Leia mais
STJ: Hipóteses de extinção da execução fiscal por nulidade da CDA
Existem algumas hipóteses em que a CDA que instrui uma execução fiscal pode ser declarada nula com a consequente extinção… Leia mais
Justiça concede liminar contra aumento de base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido
A Justiça Federal concedeu medida liminar em mandado de segurança preventivo para suspender a exigência de recolhimento do Imposto de… Leia mais
STF pauta a exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base do PIS e da Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar em 25 de fevereiro de 2026, o Tema 843 da Repercussão Geral (RE 835818),… Leia mais
STJ decidirá se a Fazenda pode recusar Fiança Bancária e Seguro-Garantia na Execução Fiscal
O Superior Tribunal de Justiça retomará o julgamento que trata da seguinte questão: Pode a Fazenda recusar de Fiança Bancária… Leia mais
Hipótese em que a tributação dos lucros distribuídos e dividendos acima de 50.000,00 não sofre incidência na fonte
Há uma hipótese em que a tributação dos lucros e dividendos distribuídos acima de R$ 50.000,00 não sofre retenção na… Leia mais
LC 224/2025 reestrutura incentivos federais e eleva a tributação no lucro presumido
A Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, promove ampla reformulação no regime de incentivos e benefícios… Leia mais
STF: Multa isolada não pode ultrapassar 60% do valor do tributo
O STF terminou o julgamento sobre o caráter confiscatório da multa isolada por descumprimento de obrigação acessória decorrente de dever… Leia mais
STF: ADI 7912 questiona 3 teses relativas à nova lei do IR
Lucros e dividendos: ADI 7912 questiona 3 teses relativas à nova lei da distribuição de lucros e dividendos. A Confederação… Leia mais