Amal Nasrallah
Multa tributária limitada a 75% pela LC 236/2026: entenda a retroatividade benigna
A Lei Complementar nº 236, de 4 de setembro de 2026, trouxe uma importante mudança para o direito tributário brasileiro… Leia mais
STJ Valida Arresto pelo SisbaJud Antes da Citação por Edital em Execução Fiscal
Em decisão recente e de grande impacto prático, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, em… Leia mais
STF tem 5 votos por imunidade de ITBI para empresas imobiliárias
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (16), o julgamento que discute se empresas com atividade preponderantemente imobiliária têm… Leia mais
ICMS – Liminar afasta a Inclusão do IBS e da CBS na Base do ICMS
O avanço da Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 deu início a um período de transição gradual para… Leia mais
Reforma Tributária: 10 teses e controvérsias judiciais
Reforma Tributária deixou de ser apenas um projeto de mudança legislativa e entrou na fase em que os seus efeitos… Leia mais
Tema 1.412 do STJ: bonificações e descontos no PIS/Cofins serão julgados em agosto
Uma discussão relevante para empresas do varejo, atacado e distribuição está prestes a ganhar uma definição nacional pelo Superior Tribunal… Leia mais
Split Payment na Reforma Tributária: como funciona e qual o impacto no caixa das empresas
A Reforma Tributária brasileira traz mudanças profundas na forma como os tributos serão calculados, aproveitados e recolhidos pelas empresas. Entre… Leia mais
Nova alteração do recurso especial: A relevância passa a ser requisito
Recurso Especial passa a ter novos requisitos. Após anos de debates iniciados com a Emenda Constitucional nº 125/2022, foi sancionada,… Leia mais
STF vai julgar o IRPF sobre o ganho de capital na doação
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da controvérsia relativa à incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa… Leia mais
ITBI – STF definirá a base de cálculo – Valor Venal ou Valor do Negócio
O momento de pagar o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um dos momentos mais impactantes no… Leia mais
O comodato gratuito de imóvel para uso de sócio será tributado. Mais um golpe para as holdings
O comodato gratuito de imóvel para uso de sócio será tributado, o que pode impactar as holdings patrimonais. Imagine a… Leia mais
Bonificação em ações e a possibilidade de novo contencioso
A bonificação em ações, mecanismo amplamente utilizado pelas companhias abertas para capitalização de reservas e fortalecimento do patrimônio líquido, passou… Leia mais