Tributário nos Bastidores

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outubro 20, 2026

dividendos

TRF4 questiona retenção de 10% sobre lucros e dividendos acima de 50.000.

A Lei nº 15.270/2025 trouxe uma mudança importante para empresários, sócios e acionistas que recebem lucros e dividendos de empresas. Desde janeiro de 2026, os pagamentos feitos por uma mesma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil que ultrapassem R$ 50 mil no mês estão sujeitos à

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