A discussão envolvendo o direito ao crédito de ICMS sobre produtos intermediários utilizados no processo produtivo é um dos temas mais sensíveis da tributação indireta no Brasil. A controvérsia gira em torno da delimitação do alcance do princípio da não cumulatividade e, especialmente, sobre quais insumos podem ser considerados aptos a gerar crédito. Durante muito tempo, prevaleceu uma interpretação restritiva por parte da fiscalização paulista, segundo a qual apenas os materiais incorporados fisicamente ao produto final ou consumidos de forma imediata na produção poderiam gerar direito ao crédito, excluindo os produtos intermediários. Essa leitura, entretanto, vem sendo gradualmente revista pela...Leia mais