Tributário nos Bastidores

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junho 25, 2026

Cofins

Judiciário afasta limitações ao crédito de PIS e Cofins da LC 224/2025

Judiciário afasta limitações ao crédito de PIS e Cofins da LC 224/2025 correspondente a 10% das alíquotas ordinárias. Na prática, a medida resultou em uma carga tributária efetiva de aproximadamente 0,165% para o PIS e 0,76% para a Cofins. De fato, a Lei Complementar n.º 224/2025 reonerou de forma linear

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