![execuções](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2024/02/execucoes-500x380.jpg)
Mês: fevereiro 2024
![execuções](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2024/02/execucoes-500x380.jpg)
![transferência](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2024/02/transferencia-500x380.jpg)
Transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular em SP
![multas](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2024/02/multas-500x380.jpg)
Contribuintes que pagaram multas federais acima de 100% devem pedir a restituição
![créditos presumidos](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2024/02/creditos-presumidos-500x380.jpg)
Nova liminar afasta exigência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins de créditos presumidos
![locação](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2024/02/locacao-500x380.jpg)
Exclusão da base do PIS e Cofins das receitas de locação – STF
![transação](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2024/02/transacao-500x380.jpg)
SP regulamenta a transação tributária para débitos de ICMS
![honorários de sucumbência](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2024/02/honorarios-de-sucumbencia-500x380.jpg)
STJ julgará em repetitivo se cabem honorários de sucumbência em cumprimento de sentença de Mandado de Segurança.
![Perse](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2024/02/perse-1-500x380.jpg)
Perse – Revogação – Possibilidade de êxito das ações ajuizadas pelos contribuintes
![crédito presumido de ICMS](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2024/02/credito-presumido-de-ICMS-500x380.jpg)