![reviravolta](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2023/05/reviravolta-1-500x380.jpg)
Mês: maio 2023
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![ITBI](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2023/05/ITBI-1-500x380.jpg)
TJSP livra empresa de administração de imóveis próprios do pagamento de ITBI na incorporação.
![TIT](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2023/05/TIT-500x380.jpg)
TIT anula lançamento por ter transcorrido o prazo de cinco anos para guarda de documentos
![ITBI](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2023/05/ITBI-500x380.jpg)
Judiciário autoriza a restituição do ITBI relativo aos imóveis adquiridos nos últimos cinco anos
![receitas](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2023/05/receitas-500x380.jpg)
STF mantém a liminar que afastou novas alíquotas do PIS/Cofins sobre receitas financeiras.
![IRPJ e CSLL](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2023/05/IRPJ-e-CSLL-500x380.jpg)
STJ: O ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e CSLL no lucro presumido
![senado](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2023/05/Senado-500x380.jpg)
O Senado aprovou que os créditos de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular, sejam transferidos para o destinatário.
![](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2023/05/creditos-de-PIS-e-Cofins-1-500x380.jpg)