Dia: 24 de abril de 2020

Teses mais discutidas na Justiça Federal em época de COVID-19

Teses tributárias discutidas na Justiça Federal em época de COVID-19

Em época de COVID-19, as empresas têm buscado o Judiciário com o objetivo de manter o capital de giro, reduzir a carga tributária, ter dinheiro em caixa e conseguir créditos tributários futura compensação de tributos. Em pesquisa realizada na Justiça Federal Paulista, constatamos que as ações mais ajuizadas após a crise gerada pela pandemia do coronavírus são as seguintes: Prorrogação do pagamento de tributos Ações que objetivam obter a prorrogação do prazo de vencimento de todos tributos federais, sem juros e multas, bem como assegurar a continuação de expedição de CND ou CPEN, conforme o caso. É verdade que a...Leia mais