TRF3 consolida entendimento de que ICMS a ser excluído da base do PIS/Cofins é o NF
18 de novembro de 2019
O TRF3 formou sólida jurisprudência no sentido de que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o da nota fiscal. Existem decisões tanto da 3ª como da 4ª Turma nesse sentido. Note-se que a maioria das decisões mencionadas foram proferidas após a
