![extincao multa 10% FGTS tributario](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2019/12/extinção-multa-10-FGTS.jpg)
Ano: 2019
![extincao multa 10% FGTS tributario](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2019/12/extinção-multa-10-FGTS.jpg)
![](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2019/12/STF-–-Deixar-de-pagar-ICMS-é-crime.jpg)
STF – Deixar de pagar ICMS é crime
![O ICMS-ST não pode integrar a base do PIS-Cofins blog](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2019/12/Porque-o-ICMS-ST-não-pode-integrar-a-base-do-PIS-Cofins.jpg)
Porque o ICMS-ST não pode integrar a base do PIS-Cofins
![antecipação de tutela em rescisória](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2019/12/antecipação-de-tutela-em-rescisória.jpg)
A antecipação de tutela em rescisória não autoriza a União a exigir o crédito – STJ
![penhora em execução fiscal e hipossuficiencia e tributario](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2019/12/Execução-fiscal-não-exige-penhora-se-o-executado-não-tiver-patrimônio-1.jpg)
STJ – Embargos à execução fiscal não exige penhora se o executado não tiver patrimônio.
![levantamento depósito exclusão do icms da base pis cofins](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2019/12/levantamento.deposito.jpg)
Exclusão do ICMS da base do PIS e Cofins e levantamento de depósitos judiciais
![cálculo por dentro pis cofins icms blog](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2019/11/calculo-por-dentro-1.jpg)
Cálculo por dentro. Diferenças entre o ICMS e o PIS-Cofins
![taxa siscomex tributário noticia](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2019/11/taxa.siscomex.jpg)
STF – É inconstitucional o aumento da taxa Siscomex
![](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2019/11/trf3.-ICMS-a-ser-excluído-da-base-do-PIS-Cofins-é-o-da-NF-001.jpg)
TRF3 consolida entendimento de que ICMS a ser excluído da base do PIS/Cofins é o NF
![exclusão pis cofins própria base noticia](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2019/11/exclusão-pis-cofins-própria-base.jpg)
Toffoli compara a exclusão do PIS-Cofins de suas bases à exclusão do ICMS da base dessas contribuições
![PIS e Cofins credito ICMS-ST noticiaT](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2019/11/STJ-admite-credito-de-PIS-e-Cofins-sobre-ICMS-ST-1.jpg)
STJ admite crédito de PIS e Cofins sobre ICMS-ST
![NOVO PEP ICMS](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2019/11/NOVO-PEP-001.jpg)