Base de cálculo do ICMS-ST quando há desconto incondicional e bonificação – Respostas à Consultas SP
3 de dezembro de 2018
A Secretaria da Fazenda de São Paulo, por meio de sua consultoria, tem entendimento mais favorável ao contribuinte do que o STJ quanto à base de cálculo do ICMS quando a mercadoria é vendida com desconto incondicional. Segundo o STJ, quando o regime do ICMS é de substituição tributária e
