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Mês: junho 2018
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Justiça Federal extingue execução com base em prescrição intercorrente
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TJSP – É inconstitucional a norma paulista que impede o ressarcimento do ICMS recolhido a maior na substituição tributária dos produtos com base na MVA
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Nova lei traz modificações que afetarão profundamente as discussões tributárias administrativas e judiciais
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STF: o termo inicial do prazo prescricional tributário é a data da declaração de inconstitucionalidade pelo STF
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Instituições financeiras são vencidas em três discussões bilionárias no STF
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